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Controle de Constitucionalidade e...

Controle de Constitucionalidade e Exceção Jurídica: A Superação das Regras Constitucionais e a Realocação Judicial do Poder

Emanuel de Melo Ferreira

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Sobre o AutorEmanuel de Melo Ferreira

Procurador da República

Professor Assistente I da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Mossoró)

Doutorando em Direito Constituição e Ordens Jurídicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestre em Ordem Jurídica Constitucional

Graduado em Direito

Especialista em Direito Processual

Especialista em Teoria e Filosofia do Direito

Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal

Temário

INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA

OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI

O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF

الفئات:

Jurisprudence & Law - Constitutional Law

عام:

2019

الإصدار:

1ª

الناشر:

Del Rey

اللغة:

portuguese

الصفحات:

232

ISBN 10:

8538405608

ISBN 13:

9788551916605

ISBN:

853840560

ملف:

PDF, 3.62 MB

IPFS:

,

portuguese, 2019

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